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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
10/12/1997 Lei Nº 396/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Baraúna II - ASSIBA Barreiras e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/12/2003 LEI N° 619/2003 Institui novo Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras 2003 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2003 LEI N° 617/2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Barreiras 2003 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/03/2002 LEI N° 562/2002 Dispõe sobre normas para a preservação da Saúde Pública, disciplina a ação da Vigilância Sanitária e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/12/2002 LEI N° 572/2002 Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal, sua Estrutura e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/01/2002 LEI N° 571/2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras - BA, para o exercício de 2003. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2001 LEI N° 534/01 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2002 e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/12/1997 Lei Nº 397/1997 Dispõe sobre a isenção de tributos municipais a empresas industriais. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/12/1997 Lei Nº 398/1997 Dispõe sobre incentivos do Município à instalação de empresas industriais agro-indústrias. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/12/1997 Lei Nº 400/1997 Aprova Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/12/1997 Lei Nº 401/1997 Redefine a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 338/96, e integrado à organização administrativa municipal pela Lei de nº 382/97 de 20/08/97. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/12/1997 Lei Nº 402/1997 Autoriza o Poder Executivo a efetivar doação de imóvel a Instituição Religiosa. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/12/1997 Lei Nº 403/1997 Reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal de Barreiras. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/03/1998 Lei Nº 407/1998 Acrescenta incisos ao Art. 127 da Lei Nº 394/97. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/04/1998 Lei Ordinária Nº 028/1998 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/04/1998 Lei Ordinária Nº 029/1998 Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Templo de Salomão, nesta cidade. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/05/1998 Lei Ordinária Nº 030/1998 Declara de Utilidade a Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/1998 Lei Ordinária Nº 031/1998 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de Tatú, neste Município. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/06/1998 Lei Ordinária Nº 032/1998 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Irrigantes e Moradores do Povoado de Boa Sorte, nesta cidade. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1998 Lei Ordinária Nº 033/1998 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Oeste da Bahia, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/10/1998 Lei Ordinária Nº 034/1998 Torna de Utilidade Pública a Instituição de Caridade Santa Terezinha, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/12/1998 Lei Ordinária Nº 035/1998 Torna de Utilidade Pública o Distrito de Irrigação do Projeto São Desidério/Barreiras Sul e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/04/1998 Lei Nº 408/1998 Redefine competência e estabelece composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS - e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/04/1998 Lei Nº 409/1998 Estabelece a forma de gestão do Fundo Municipal de Saúde de BARREIRAS - FUNSAÚDE - e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/06/1998 Lei Nº 410/1998 Dispõe sobre a colocação de caixas coletoras de correspondências em residência e prédios urbanos de qualquer natureza. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/1998 Lei Nº 411/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1998 Lei Nº 413/1998 Denomina via pública, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1998 Lei Nº 414/1998 Denomina o Pavilhão de Leilões do Parque de Exposições Engº. Dr. Geraldo Rocha de Dep. Sebastião Ferreira da Silva e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1998 Lei Nº 415/1998 Denomina via pública, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1998 Lei Nº 416/1998 Denomina via pública, e dá outras providências. 1998 Lei sancionada Baixar Arquivo
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