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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
26/12/2000 Lei Ordinária Nº 048/2000 Torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropecuário de São José. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/04/2000 Lei Nº 490/2000 Dispõe sobre condições especiais para pagamento de débitos tributários em atraso e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/04/2000 Lei Nº 491/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 497/2000 Dispõe sobre a instalação de recipientes para lixo no município de Barreiras e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/06/2000 Lei Nº 492/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e manter uma Fundação intitulada Universidade Livre Águas do Amanhã. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 493/2000 Cria programas de atividades Físicas para a terceira idade. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 494/2000 Denomina Escola Pública municipal no Povoado Muriçoca, no Distrito Luís Eduardo Magalhães. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 495/2000 Dispõe sobre a construção de sanitários e lavatórios nos estabelecimentos bancários, agências, postos de atendimento e logradouros públicos em Barreiras e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 496/2000 Determina que os responsáveis pela promoção de eventos, no âmbito do Município de Barreiras, providenciem atendimento médico de urgência aos espectadores e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 498/2000 Denomina Praça Pública no bairro Sandra Regina. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 499/2000 Institui no âmbito do Município de Barreiras o programa a MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 500/2000 Cria o Centro de Auxílio à Gestante Carente, e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 501/2000 Dispõe a Secretaria de Educação Municipal, instituir em todas as Escolas do município projeto Alerta juventude. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 502/2000 Denomina Praça na cidade de Barreiras dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 503/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pára-raios em creches, escolas e postos de saúde municipais. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 504/2000 Dispõe sobre a liberação de Planta popular, nos termos que especifica. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 505/2000 Dispõe sobre a definição dos dias e horários para que a Secretaria Municipal de Saúde faça a marcação de consultas ambulatoriais e preventivas. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2000 Lei Nº 506/2000 Denomina logradouros públicos no Loteamento João Bonfim, na Vila Brasil. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/08/2000 Lei Nº 508/2000 Altera a composição e as competências dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE., nos termos da Medida Provisória nº 1.979-19/2000 e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/09/2000 Lei Nº 509/2000 Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2000 Lei Nº 517/2000 Autoriza o Poder Executivo a absorver os ativos e o passivo da Fundação Custódia Rocha de Carvalho. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2000 Lei Nº 514/2000 Prorroga prazo para formulação de pedidos para solver débitos tributários. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2000 Lei Nº 518/2000 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício de 2001. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 519/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade da incineração do lixo hospitalar e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 520/2000 Denomina logradouro público no Loteamento Renato Gonçalves e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 521/2000 Denomina Praça no Bairro Vila Amorim e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 522/2000 Denomina Praça Pública em Barreirinhas, nesta cidade e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 523/2000 Denomina quadra poliesportiva na Vila Amorim. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 524/2000 Denomina Posto de Saúde na Vila Amorim. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2000 Lei Nº 525/2000 Estabelece a aplicação das normas tributárias do Município de Barreiras no recém criado Município de Luís Eduardo Magalhães. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
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