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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
29/01/1997 Lei Nº 365/1997 Dispõe sobre a criação do Departamento de Merenda Escolar e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/01/1997 Lei Nº 366/1997 Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA e sua estrutura organizacional, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/01/1997 Lei Nº 367/1997 Dispõe sobre alteração da Lei 257/95, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/01/1997 Lei Nº 368/1997 Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal e sua estrutura organizacional, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/02/1997 Lei Nº 369/1997 Dispõe sobre a criação da semana da mulher e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/03/1997 Lei Nº 370/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/04/1997 Lei Ordinária Nº 020/1997 Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CDCA, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/04/1997 Lei Ordinária Nº 021/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação do Ministério de Libertação Missão da Noite em Barreiras e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/1997 Lei Ordinária Nº 022/1997 Torna de Utilidade Pública a Diocese de Barreiras e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/1997 Lei Ordinária Nº 023/1997 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Madureira e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/1997 Lei Ordinária Nº 024/1997 Declara de Utilidade Pública a Comissão de Direitos Humanos de Barreiras e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/04/1997 Lei Nº 374/1997 Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública do Município de Barreiras e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/1997 Lei Nº 375/1997 Autoriza a alienação de bens de natureza industrial e veículos automotores e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/03/1997 Lei Nº 371/1997 Modifica a Lei nº 306/96 e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/03/1997 Lei Nº 372/1997 Dispõe sobre a isenção do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. - de imóveis pertencentes a entidades religiosas e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/03/1997 Lei Nº 373/1997 Dispõe sobre nova redação para a Lei 140/91, de 15 de outubro de 1991 e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/1997 Lei Nº 376/97 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77 de 13.07.93 e Lei nº 9.129 de 20.11.95. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/1997 Lei Nº 377/1997 Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/05/1997 Lei Nº 378/1997 Dispõe sobre a Publicidade dos atos do Executivo e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/06/1997 Lei Nº 379/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/07/1997 Lei Nº 380/1997 Dispõe sobre denominação de Praça Pública desta cidade, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/08/1997 Lei Nº 382/1997 Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, sua Estrutura e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/09/1997 Lei Nº 383/1997 Dispõe sobre alteração da Lei nº 248/94, de 11 de outubro de 1994 e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/10/1997 Lei Nº 385/1997 Autoriza o Poder Executivo a efetivar doação de imóvel a Instituição Religiosa. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/1997 Lei Nº 386/1997 Dispõe sobre o ensino de noções básicas de Planejamento Familiar e Doenças Sexualmente Transmissíveis DST, como atividade extra-curricular obrigatória na rede municipal de ensino, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/1997 Lei Nº 387/1997 Dispõe sobre o ensino de noções básicas de Ética, Soberania e Direitos Humanos, como atividade extra-curricular obrigatória na rede municipal de ensino, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/11/1997 Lei Nº 389/1997 Dispõe sobre denominação de Avenida na cidade de Barreiras - Ba. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/11/1997 Lei Nº 390/1997 Institui incentivo fiscal para empresas com estabelecimentos no Município de Barreiras - Ba. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/1997 Lei Nº 391/1997 Dispõe sobre a locação de imóveis do Município para realização de eventos com fins lucrativos, e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/11/1997 Lei Nº 392/1997 Institui os programas de Bolsa e Poupança Escola e dá outras providências. 1997 Lei sancionada Baixar Arquivo
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