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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
16/06/1999 Lei Nº 447/1999 Assegura aos Grêmios Estudantis das Escolas Públicas Municipais, condições de funcionamento e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/06/1999 Lei Nº 448/1999 Dispõe sobre a instituição do Programa "Sala de Leitura" no Município de Barreiras e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/06/1999 Lei Nº 449/1999 Denomina praça pública em Barreirinhas e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/06/1999 Lei Nº 450/1999 Denomina praça pública em Barreirinhas e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/06/1999 Lei Nº 451/1999 Denomina praça pública em Barreirinhas e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 452/1999 Denomina Loteamento Santo Antônio na cidade de Barreiras - Bahia. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 453/1999 Denomina via pública nesta cidade. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 454/1999 Dá denominação ao aeroporto do Distrito de Luís Eduardo Magalhães. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 455/1999 Denomina via pública no Loteamento Aratú e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/07/1999 Lei Nº 456/1999 Proíbe a concessão de alvarás de licença para funcionamento de empresas que tenham como finalidade principal ou secundária a comercialização de arma de fogo. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 457/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a transferência de propriedade territorial do Município para fins de regularização fundiária e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 458/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder prêmios em competições e práticas esportivas e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 459/1999 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/1999 Lei Nº 460/1999 Dispõe sobre a atualização das tarifas de transportes coletivo de passageiros. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/06/1999 Lei Nº 461/1999 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária a empresas que vierem a se instalar no Polo Industrial de Barreiras. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/08/1999 Lei Nº 463/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a refinanciar a dívida imobiliária e os saldos devedores de operações de créditos interno e externo de responsabilidade do município junto a UNIÃO. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/1999 Lei Nº 464/1999 Denomina Avenida em Barreiras, nesta cidade. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/1999 Lei Nº 465/1999 Dispõe sobre a publicação de Coletânea de Leis vigentes no Município. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/1999 Lei Nº 466/1999 Denomina praça no Conjunto Habitacional Rio Grande e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 471/1999 Institui o programa de Defesa do Consumidor. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 473/1999 Institui sistema de Portas Giratórias nos Estabelecimentos Bancários. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 475/1999 Cria o Programa Municipal de Recuperação e Conservação de Áreas Verdes Públicas. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 476/1999 Institui o MOMENTO ECOLÓGICO, no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 478/1999 Denomina vias públicas no Loteamento Flamengo e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/10/1999 Lei Nº 481/1999 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos nos Postos de Saúde do Município de Barreiras. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/11/1999 Lei Nº 483/1999 Denomina Praça no Bairro São Pedro, nesta cidade. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/11/1999 Lei Nº 484/1999 Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos do Município de Barreiras. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/11/1999 Lei Nº 485/1999 Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à UNIÃO. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/1999 Lei Nº 488/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de ensino, conceder bolsas de estudo e dá outras providências. 1999 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/05/2000 Lei Ordinária Nº 046/2000 Torna de Utilidade Pública o grupo Espírita Joana de Angelis, e dá outras providências. 2000 Lei sancionada Baixar Arquivo
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