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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
23/03/2016 LEI Nº 1.202/2016 Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras - BA. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2016 LEI Nº 1.200/2016 Autoriza o Executivo Municipal a firmar/renovar convênio com a União, através do Tribunal Regional Federal 1ª Região, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/10/1994 Lei Nº 249/1994 Ficam considerados patrimônio do Município de Barreiras os mananciais dos rios "Rio de Ondas" e "Rio de Janeiro" incluindo suas nascentes, caudais e afluentes, bem como as lagoas situadas no Município. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/1994 Lei Nº 250/1994 Proíbe estacionamento e dá outras providências. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/1994 Lei Nº 251/1994 Denominação de logradouro no povoado de Mucambo. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/10/1994 Lei Nº 252/1994 Altera Lei 153/92 de 02 de junho de 1992 que cria o Conselho Municipal de Educação. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/1994 Lei Nº 254/1994 Institui o Programa Adolescente no Mercado de Trabalho. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/1995 Lei Ordinária Nº 014/1995 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aracruz AMA, no Loteamento Aracruz, em Mimoso do Oeste, Barreiras Ba. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/1995 Lei Ordinária Nº 015/1995 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Mata e Emburana com sede no Porto Emburana, em Mimoso do Oeste Barreiras - Ba. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/01/1995 Lei Ordinária Nº 255/1995 Fica aprovado o Plano Diretor Urbano 1990/2005 elaborado pela Fundação CPE, da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/02/1995 Lei Nº 261/1995 Disciplina a divulgação de informações de interesse do Servidor Público Municipal, relativo ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/02/1995 Lei Nº 262/1995 Dispõe sobre a criação da Academia de Letras de Barreiras. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/02/1995 Lei Nº 263/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos contra incêndios e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/02/1995 Lei Nº 264/1995 Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/04/1995 Lei Nº 266/1995 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos funcionários do Magistério Público Municipal, o reajuste de 26% (vinte e seis por cento) nos seus vencimentos, nos mesmos parâmetros concedidos aos demais servidores. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/04/1995 Lei Nº 267/1995 Obriga as empresas de ônibus Rio Ondas, Rio Corrente e Rainha, que fazem o transporte coletivo em Barreiras, fixarem no para-brisa, próximo ao cobrador, o horário de saída e chegada dos ônibus.(Tabela informativa). 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/04/1995 Lei Nº 268/1995 Concede espaço para utilização em publicidade e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/05/1995 Lei Nº 269/1995 Cria a Unidade Fiscal de Barreiras U.F.B e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/06/1995 Lei Nº 271/1995 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/06/1995 Lei Nº 272/1995 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/1995 Lei Nº 273/1995 Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Vila dos Funcionários, nesta cidade. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/06/1995 Lei Nº 273/1995 Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/1995 Lei Nº 275/1995 Dispõe sobre denominação do Posto Médico de Barreirinhas. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/1995 Lei Nº 277/1995 Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar para o Estado da Bahia Unidade da República Federativa do Brasil, uma área de terra situada nesta cidade. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/1995 Lei Nº 278/1995 Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar os benefícios contidos na Lei nº 265/1995, até o dia 30 de outubro de 1995. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/06/1995 Lei Nº 279/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/08/1995 Lei Nº 280/1995 Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos ônibus coletivos de Barreiras e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/08/1995 Lei Nº 281/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Leite de Vaca ou Leite em Pó Integral no cardápio na merenda escolar, e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/1995 Lei Nº 282/1995 Dispõe sobre autorização para realização de convênios entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Barreiras. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/1995 Lei Nº 283/1995 Dispõe sobre autorização para realização de convênios entre o Poder Executivo Municipal e o Abrigo dos Velhos de Barreiras e dá outras providências. 1995 Lei sancionada Baixar Arquivo
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