Câmara Municipal de Barreiras - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| 31/03/2016 | Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, a partir das 22 horas e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2016 | Marileide Carvalho |
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| 31/03/2016 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Barreiras - Ba, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2016 | Carlos Augusto Barbosa Nogueira |
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| 31/03/2016 | Dispõe sobre alteração dos artigos da LEI nº 328/96, de 26 de junho de 1996, que concede apoio efetivo do Esporte Amador e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2016 | Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 31/03/2016 | Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2016 | Carlos Tito Marques Cordeiro e Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 31/03/2016 | Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2015 | Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 31/03/2016 | Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2015 | Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 31/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma área de 1.080,00m², situada no Loteamento Aratu, em favor do SINTRACARPS - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Barreiras/Ba, e dá outras providên | Em tramitação | Executivo | 2016 | Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 31/03/2016 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais de Barreiras - Ba. | Em tramitação | Executivo | 2015 | Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 30/03/2016 | Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de material explicativo em lojas que comercializem aparelhos celulares sobre as formas de bloqueio dos mesmos em casos de roubo ou furto no Município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rudival Sampaio Mendes |
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| 30/03/2016 | Torna de Utilidade Pública o Instituto Capacitar - IC, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Aguinaldo Pereira Júnior |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal da Saúde do Homem", e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 30/03/2016 | Institui o Programa de Obesidade Zero no Município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador de Pessoa, delimita a âmbito de atuação no município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Marileide Carvalho |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue no município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos colocarem um guarda de segurança nos caixas eletrônicos e nos Bancos 24 horas no município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executado no Município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 30/03/2016 | Institui a Lei de atenção especial à Servidores(as) públicas municipais, Mãe e/ou Adotante de filho(a) prematuro do município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Otoniel Nascimento Teixeira |
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| 30/03/2016 | Dispõe sobre a alteração de artigos da LEI nº 768/07, de 10 de agosto de 2007 que reformula o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras. | Aprovado | Legislativo | 2015 | Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 23/03/2016 | SAÚDE EM CASA e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 23/03/2016 | Dispõe sobre a Prática de Educação Física Adaptada nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 23/03/2016 | Dispõe sobre as licenças maternidade para servidores públicos municipal da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Barreiras, múltiplos e com deficiência e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 23/03/2016 | Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 23/03/2016 | Institui no Município de Barreiras a Creche Municipal do Idoso no Município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 23/03/2016 | Dispõe sobre Emendas ao Projeto de Lei que institui no Município de Barreiras a Creche Municipal do Idoso no Município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Marileide Carvalho de S. Pinto |
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| 23/03/2016 | Dispõe sobre a distribuição de mudas de citronela para a população como método alternativo de combater o mosquito da dengue. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 23/03/2016 | Dispõe sobre a distribuição de mudas de crotalaria para a população como método alternativo de combater o mosquito da dengue. | Em tramitação | Legislativo | 2015 | Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 23/03/2016 | Institui a Semana e o Dia da Saúde do Homem no Município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2014 | Gilson Rodrigues de Souza |
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| 23/03/2016 | Denomina Praça "Poeta Natim" no Município de Barreiras | Em tramitação | Legislativo | 2014 | Carlos Tito Marques Cordeiro |
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| 23/03/2016 | Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2013 | Núbia Ferreira Souza de Araújo |
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