Câmara Municipal de Barreiras - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| 010/2017 | 04/07/2017 | Altera dispositivos das Leis nºs 767, de 24 de julho de 2007 e 768, de 24 de julho de 2007, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA) |
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| 009/2017 | 04/07/2017 | Altera dispositivos das Leis nºs 617, de 26 de dezembro de 2003 e 762, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 067/2017 | 12/06/2017 | Dispõe sobre a prioridade aos professores da Rede Municipal de Ensino de Barreiras para agendamento e marcação de consultas com médico, fonoaudiólogo e psicólogo. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. José Barbosa Pires Júnior |
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| 066/2017 | 12/06/2017 | Disciplina sobre o estacionamento de veículos de grande porte no Município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. José Barbosa Pires Júnior |
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| 062/2017 | 08/06/2017 | Denomina-se de Praça Alberto Lins Franca, no Povoado de Cantinho do Senhor Dos Aflitos, no Município de Barreiras. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. Ben Hir Aires de Santana |
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| 059/2017 | 05/06/2017 | Sugere ao poder executivo instalar nas escolas, praças e logradouros públicos, área de lazer e recreação com brinquedos infantis, adaptados ou não a crianças com deficiência ou limitação de mobilidade, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 065/2017 | 12/06/2017 | Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executado no Município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 064/2017 | 08/06/2017 | Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 020/2017 | 08/06/2017 | Vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 019/2017 | 08/06/2017 | Sobre a criação da "RONDA MARIA DA PENHA" no município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 018/2017 | 08/06/2017 | O "BANCO DE LIVRO" no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 017/2017 | 08/06/2017 | A Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente na última semana de julho no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver.Eurico Queiroz Filho |
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| 060/2017 | 17/05/2017 | DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Barreiras e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 058/2017 | 17/05/2017 | Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 015/2017 | 17/05/2017 | Sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 014/2017 | 17/05/2017 | Dispõe sobre a isenção de IPTU para os aposentados, pensionistas e idosos do município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 057/2017 | 16/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Verª. Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 053/2017 | 03/05/2017 | Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública Municipal de Saúde, no "Município de Barreiras-Bahia. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 052/2017 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais, criados através de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal no âmbito do Município de Barreiras - Bahia. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 051/2017 | 23/03/2017 | Institui no âmbito do Município de Barreiras o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 054/2017 | 09/05/2017 | Torna obrigatório banheiro adaptado para portadores de necessidades físicas e ostomizadas nas instituições de ensino municipal de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Almery Messias |
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| 050/2017 | 26/04/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir a Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Verª. Maria das Graças Melo do Espirito Santo |
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| 002/2017 | 14/02/2017 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FMED e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 004/2017 | 20/04/2017 | Autoriza o poder executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de precatórios federais. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 013/2017 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 048/2017 | 18/04/2017 | Dispõe sobre a criação de FEIRA NOTURNA DE ARTESANATO E GASTRONOMIA no Parque de Exposição Engenheiro Geraldo Rocha - Barreiras - BA e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 003/2017 | 11/04/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 047/2017 | 11/04/2017 | Dispõe sobre o Dia da Marcha Para Jesus no município de Barreiras e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. Marcos Reis de Macedo Ramos |
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| 037/2017 | 03/04/2017 | Institui o Projeto "Escola Melhor" no município de Barreiras e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 048/2017 | 04/04/2017 | "Estabelece o Dia Municipal e Princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências". | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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