Câmara Municipal de Barreiras - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| 099/2017 | 25/09/2017 | Regulamenta o teto remuneratório de cargos em comissão no âmbito da administração pública do município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Marcos Reis Macedo Ramos |
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| 097/2017 | 19/09/2017 | Institui a Política de Fomento para criação do POLO DOS ESPORTES RADICAIS e de aventura na cidade de Barreiras. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 017/2017 | 20/09/2017 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 096/2017 | 11/09/2017 | Sobre a criação do Programa "BANCO DE ALIMENTOS", e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 093/2017 | 13/09/2017 | Institui no Calendário do Município de Barreiras, o "Novembro Azul" mês de campanha e ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eugênio de Araújo Fernandes |
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| 089/2017 | 19/09/2017 | Institui a Semana da Saúde Mental, e dá outras providências no Município de Barreiras - Bahia. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Verª Silma Rocha Alves |
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| 016/2017 | 18/09/2017 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Barreiras-Ba – decênio 2014-2024, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 094/2017 | 13/09/2017 | Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito do Município de Barreiras/BA, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Verª. Maria das Graças Melo do Espirito Santo |
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| 084/2017 | 14/08/2017 | Reconhecer o NAZARO como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Barreiras. | Aprovado | Legislativo | 2017 | TODOS OS VEREADORES |
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| 088/2017 | 11/09/2017 | Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos para Campanhas Educativas sobre Atos de Violência Contra a Mulher no Município de Barreiras. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. Eugênio de Araújo Fernandes |
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| 087/2017 | 01/09/2017 | Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eugênio de Araújo Fernandes |
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| 086/2017 | 01/09/2017 | Dispõe sobre o "Programa Barreiras Digital", Wifi nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Barreiras - Ba, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Eugênio de Araújo Fernandes |
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| 015/2017 | 16/08/2017 | Denomina, PARQUE MULTIUSO DOM RICARDO WEBERBERGER a área de lazer situada ao longo da Av.Eduardo Catalão em Barreirinhas, neste município. | Em tramitação | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 085/2017 | 23/08/2017 | Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais os doadores de sangue( que estejam em situação regular). | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Antonio Eugênio Barbosa |
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| 083/2017 | 17/08/2017 | Altera dispositivos da Lei 1.141/2014 sobre a instituição da Câmara Jovem no Município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver.José Barbosa Pires Jr. |
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| 014/2017 | 07/08/2017 | Dispõe sobre a implementação do PROGRAMA IDADE VIVA, no Município de Barreiras, sobre o seu funcionamento, revoga a Lei nº 882/2009, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 081/2017 | 03/08/2017 | Dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas para motocicletas em estacionamentos públicos, privados e logradouros da cidade de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 080/2017 | 14/07/2017 | Eleva o Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio histórico e cultural de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Marcos Reis Macedo Ramos |
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| 079/2017 | 14/07/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações ocupadas por escolas públicas no município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. Marcos Reis Macedo Ramos |
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| 012/2017 | 04/07/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 078/2017 | 03/07/2017 | Estabelece a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de emprego para mulheres, na área operacional da construção civil das empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obras públicas. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 076/2017 | 03/07/2017 | Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 074/2017 | 29/06/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia do Obreiro Universal" a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 073/2017 | 29/06/2017 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia da Força Jovem Universal" a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 072/2017 | 29/06/2017 | Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos para o lazer e a recreação de crianças e adultos cadeirantes nas praças públicas de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 070/2017 | 23/06/2017 | Institui a obrigatoriedade de divulgar nos respectivos portais de transparência, despesas com locação de imóveis particulares pela Prefeitura Municipal de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2017 | Ver. José Barbosa Pires Jr. |
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| 069/2017 | 23/06/2017 | Proíbe a realização de queimada nos lotes urbanos, suburbanos e rurais do município e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. José Barbosa Pires Jr. |
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| 068/2017 | 03/07/2017 | Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitarem o direito a Meia-Entrada no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2017 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 013/2017 | 04/07/2017 | Altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 011/2017 | 04/07/2017 | Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no Mutirão da Conciliação do ano de 2017 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2017 | Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho |
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