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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
13/07/2016 Lei Ordinária nº 077/2016 Torna de Utilidade Pública a Fundação Paulo Roberto Machado, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
29/06/2016 Lei nº 1.208/2016 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/09/2015 LEI 1.120/2014 Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado para o Servidor Municipal, em sua data natalícia, e dá outras providências. 2015 Lei promulgada Baixar Arquivo
21/02/2001 Lei Nº 526/2001 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município à pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/02/2001 Lei Nº 527/2001 Cria o Departamento Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2001 Lei Nº 528/2001 Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola". 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/05/2001 Lei Nº 529/2001 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária a empresas que vierem a se instalar no Município de Barreiras. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2001 Lei Nº 530/2001 Institui a Comenda da Ordem de São João Batista e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2001 Lei Nº 531/2001 Institui no Município de Barreiras, o Programa Permanente de Arborização. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 Lei Nº 532/2001 Cria o Dia do Rio e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 Lei Nº 533/2001 Cria o Programa "Médico da Família" na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/2001 Lei Nº 535/2001 Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços por tempo determinado no âmbito da Secretária de Saúde e Ação Social e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/08/2001 Lei Nº 536/2001 Denomina ponte Pública no Povoado de Mantiqueira neste Município. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/08/2001 Lei Nº 537/2001 Denomina ponte Pública no Povoado de Bezerro, neste Município. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/08/2001 Lei Nº 538/2001 Denomina logradouro público no Loteamento Rio Grande, e dá outras providências neste Município. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/08/2001 Lei Nº 539/2001 Altera a redação dos artigos 38 inciso XVI; artigo 50, parágrafo 4º e artigo 58, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Barreiras. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/09/2001 Lei Nº 540/2001 Denomina a Praça da Morada da Lua de Germano Marques da Silva. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/09/2001 Lei Nº 541/2001 Altera o artigo 3º da Lei 408/98, de 30 de abril de 2001. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/10/2001 Lei Nº 542/2001 Modifica a Lei nº 382/97 de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/10/2001 Lei Nº 543/2001 Estabelece remuneração obrigatória, a título de cessão de uso, pela utilização de espaços públicos municipais, por empresas concessionárias ou distribuidoras de serviços públicos. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/10/2001 Lei Nº 544/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/10/2001 Lei Nº 545/2001 Cria o fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2001 Lei Nº 547/2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras -Ba, para exercício de 2002. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/2001 Lei Nº 548/2001 Denomina via pública na cidade de Barreiras. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/12/2001 Lei Nº 549/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar a seu patrimônio terrenos urbanos e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/12/2001 Lei Nº 550/2001 Altera a Lei nº 535/01, de 03 de julho de 2001. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/06/2001 Lei Ordinária Nº 001/2001 Torna de Utilidade Pública a ABIDE - Associação Barreirense de Integração do Deficiente, e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/08/2001 Lei Ordinária Nº 002/2001 Torna de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Barreiras CCSB. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/08/2001 Lei Ordinária Nº 003/01 Torna de Utilidade Pública a Associação Filantrópica dos Funcionários do Banco do Brasil, e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/08/2001 Lei Ordinária Nº 004/2001 Institui o Dia do Evangélico 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
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