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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
15/09/1993 Lei Nº 201/1993 Concede aumento de tarifas de ônibus. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/09/1993 Lei Nº 202/1993 Dispõe sobre a denominação de Postos e Centro Médico Municipal desta cidade. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/09/1993 Lei Nº 203/1993 Emenda à Lei nº 86/89 de 07 de junho de 1989. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/1993 Lei Nº 205/1993 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Municipais. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1993 Lei Nº 206/1993 Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Aracruz em Mimoso do Oeste - Barreiras Bahia. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/1993 Lei Nº 207/1993 Abre crédito orçamentário especial. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/10/1993 Lei Nº 208/1993 Dispõe sobre os Colegiados nas Escolas Públicas Municipais de Barreiras - Ba. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/1993 Lei Nº 210/1993 Concede aumento de tarifas de ônibus. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/1993 Lei Nº 211/1993 Fica criada a Unidade Tarifária - UT a ser cobrada e aferida nos taxímetros instalados nos veículos licenciados para o serviço de TAXI de Barreiras. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/1993 Lei Nº 212/1993 Concede aumento de tarifas de ônibus. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/1993 Lei Nº 214/1993 Dispõe sobre a denominação de rua desta cidade. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/1993 Lei Nº 213/1993 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de vencimentos a seus servidores na razão de 60% (sessenta por cento), sobre os salários de outubro/93. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/1993 Lei Nº 217/1993 Concede abatimento na liquidação de tributos. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/1993 Lei Nº 218/1993 Acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo da Lei 319 de 04 de março de 1977. 1993 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/06/1994 Lei Ordinária Nº 012/1994 Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS POBRES". 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/10/1994 Lei Ordinária Nº 013/1994 Fica reconhecida de utilidade pública a UNIÃO ESTE-BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, com CGC/MF - Nº 30.097.554/0001-10, mantenedora da Escola Adventista do Sétimo Dia. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/01/1994 Lei Nº 222/1994 Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR ao Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, ex-Escola Técnica Federal da Bahia, o prédio pertencente ao Município de Barreiras. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/03/1994 Lei Nº 223/1994 Concede aumento de tarifas de ônibus. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/1994 Lei Nº 224/1994 Fica o Poder Executivo autorizado a: 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/03/1994 Lei Nº 225/1994 Reajusta os vencimentos dos servidores municipais. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/03/1994 Lei Nº 226/1994 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça da Bahia cinco lotes no Loteamento Aratu, em Barreiras. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/03/1994 Lei Nº 227/1994 Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, após a devida avaliação pela Comissão de Avaliação Permanente, os veículos automotores de sua propriedade. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/03/1994 Lei Nº 228/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer escrituras definitivas de áreas urbanas edificadas e dá outras providências. 1994 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 080/2016 Torna de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ, Barreiras - Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI ORDINÁRIA 078/2016 Torna de Utilidade Pública Municipal a APPAB - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto dos Buritis. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2016 LEI ORDINÁRIA 079 2016 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitário dos Moradores do Bairro Serra do Mimo - AMBASM. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.222/2016 Dispõe sobre instituir o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.223/2016 Institui a Lei de atenção especial à Servidores (as) públicos municipais, mãe e/ ou adotante de filho(a) prematuro do Município de Barreiras - Bahia e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.224/2016 Dispõe sobre instituir o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.225/2016 Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) às mulheres, a partir das 22 horas e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
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