Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Data de Publicação Ementa Situação Poder Ano Referência Autor Detalhes Arquivo
027/2017 08/12/2017 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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026/2017 30/11/2017 Institui o pagamento das férias e do décimo terceiro subsídio dos Agentes Políticos do Município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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142/2017 04/12/2017 Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. José Barbosa Pires Jr. COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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141/2017 01/12/2017 Dispõe no âmbito do Município de Barreiras, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. José Barbosa Pires Jr. COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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140/2017 04/12/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Barreiras o Dezembro Vermelho. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Cézar Augusto Moreira de Souza COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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139/2017 30/11/2017 Institui a "Semana da Orientação Profissional para Primeiro Emprego" nas escolas públicas municipais de Barreiras, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Almery Messias da Silveira COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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117/2017 04/12/2017 Dispõe sobre a criação da semana da Consciência Negra no Município de Barreiras, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Cézar Augusto Moreira de Souza COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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098/2017 10/11/2017 Autoriza o Executivo implantar Bolsões de Proteção para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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138/2017 28/11/2017 Dispõe sobre gravação em áudio e vídeo de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Marcos Reis Macedo Ramos COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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137/2017 23/11/2017 Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor no Município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eugênio de Araújo Fernandes COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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136/2017 20/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no Município de Barreiras, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de usuários e clientes, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Marcos Reis Macedo Ramos COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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135/2017 14/11/2017 Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos ou estragados no Município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Marcos Reis Macedo Ramos COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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134/2017 14/11/2017 Institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos por até sessenta dias para munícipes desempregados que se enquadram nesta lei. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Marcos Reis Macedo Ramos COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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125/2017 10/11/2017 Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Almery Messias da Silveira COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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124/2017 10/11/2017 Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Barreiras, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Almery Messias da Silveira COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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123/2017 08/11/2017 Autoriza o Executivo a implantar hortas comunitárias nas zonas periféricas da cidade e dá outras providências Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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122/2017 07/11/2017 Institui no calendário município de Barreiras a data 29 de Novembro como dia municipal da vaquejada. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Almery Messias da Silveira COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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100/2017 10/11/2017 Dispõe sobre a colocação pelas agências bancárias de "divisória", a fim de tornar sem visibilidade as movimentações ocorridas nos caixas (físicos e automáticos). Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Antonio Eugênio Barbosa COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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120/2017 06/11/2017 Considera Bem Cultural para fins de Tombamento de Natureza Imaterial a Via Sacra de Nosso Senhor Jesus Cristo da Paróquia Santa Rafaela Maria, da Comunidade São Francisco de Assis, da Vila Amorim em Barreiras - Ba. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Gilson Rodrigues de Souza COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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121/2017 06/11/2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eurico Queiroz Filho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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019/2017 15/09/2017 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras e dá outras providências Aprovado Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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018/2017 15/09/2017 Institui a nova Planta Genérica de Valores - PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc), para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a partir de 2018, e dá outras pr Aprovado Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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021/2017 29/09/2017 Estima a Receita e Fita a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2018 Em tramitação Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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115/2017 19/10/2017 Dispõe sobre a proibição da comercialização e venda de veneno denominado "Organofosforado Carbamato" conhecido por " CHUMBINHO", em todos os estabelecimentos comerciais no município de Barreiras, e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. João Felipe de Melo Lacerda COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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092/2017 18/10/2017 Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos dispositivos de Saúde e Escolas Municipais do Município de Barreiras. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. Eugênio de Araújo Fernandes COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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008/2017 15/05/2017 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Barreiras e outras providências. Aprovado Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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007/2017 15/05/2017 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Barreiras e dá outras providências. Aprovado Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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006/2017 02/05/2017 Dispõe sobre a autorização de transferência temporária da sede do Governo Municipal. Aprovado Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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005/2017 02/05/2017 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Barreiras/BA a Banda 26 de Maio. Aprovado Executivo 2017 Prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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113/2017 17/10/2017 Garante aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências. Em tramitação Legislativo 2017 Ver. João Felipe de Melo Lacerda COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA
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