Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
18/11/2009 LEI Nº 870/2009 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo de Barreiras, Estado da BAHIA e dá outras providências. 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/10/2017 Lei Ordinária nº 087/2017 Torna de Utilidade Pública a Associação Barreirense de Artesanato - ASBART. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2017 Lei nº 1.280/2017 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidificação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município de Barreiras - BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2017 Lei nº 1.279/2017 Autoriza o Município de Barreiras a subscrever o protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2017 Lei nº 1.278/2017 Altera a Lei nº 1.134, de 12 de novembro de 2014, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2017 Lei nº 1.277/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia do Obreiro Universal", a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/10/2017 Lei nº 1.274/2017 Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitarem o direito a Meia entrada no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/10/2017 Lei nº 1.273/2017 A Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2017 Lei nº 1.254/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/10/2017 Lei nº 1.272/2017 Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito do município de Barreiras/BA, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/10/2017 Lei nº 1.271/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei nº 1.265/2017 Dispõe sobre a implementação do PROGRAMA IDADE VIVA, no Município de Barreiras, sobre o seu funcionamento, revoga a Lei nº 882/2009, de 29 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei nº 1.266/2017 Reconhecer o NAZARO como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/09/2017 Lei nº 1.264/2017 Proíbe a realização de queimada nos lotes urbanos do Município. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei Ordinária nº 085/2017 Torna de Utilidade Pública o ISFAC - Instituto São Francisco de Arte e Cultura. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/09/2017 Lei Ordinária nº 084/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil, dos Produtores da Agricultura Familiar Zequinha Barreto (AFAZEB), e dá outras providências. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
12/09/2017 Lei Ordinária nº 083/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil, Distrito de Irrigação do Projeto São Desidério / Barreiras Sul, e dá outras providências. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
27/06/2001 Lei Ordinária Nº 001/2001 Torna de Utilidade Pública a ABIDE - Associação Barreirense de Integração do Deficiente, e dá outras providências. 2001 Lei ordinária Baixar Arquivo
01/08/2001 Lei Ordinária Nº 002/2001 Torna de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Barreiras - CCSB. 2001 Lei ordinária Baixar Arquivo
01/08/2001 Lei Ordinária Nº 003/2001 Torna de Utilidade Pública a Associação Filantrópica dos Funcionários do Banco do Brasil de Barreiras, e dá outras providências. 2001 Lei ordinária Baixar Arquivo
02/08/2001 Lei Ordinária Nº 004/2001 Institui o " Dia do Evangélico" 2001 Lei ordinária Baixar Arquivo
21/08/2001 Lei Ordinária Nº 005/2001 Torna de Utilidade Pública o Lar Batista David Gomes e dá outras providências. 2001 Lei ordinária Baixar Arquivo
02/10/2001 Lei Ordinária Nº 006/2001 Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amigos de Barreiras e dá outras providências. 2001 Lei ordinária Baixar Arquivo
28/06/2017 Lei Ordinária nº 082/2017 Torna de Utilidade Pública o Observatório Social de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/08/2017 Lei nº 1.261/2017 Dispõe sobre a instituição da "Semana de Ação de Graças" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/08/2017 Lei nº 1.260/2017 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/08/2017 Lei nº 1.259/2017 Altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/08/2017 Lei nº 1.258/2017 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS, concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/08/2017 Lei nº 1.257/2017 Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão da conciliação do ano de 2017 e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/07/2017 Lei nº 1.256/2017 Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
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