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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
17/09/1991 Lei Nº 131/1991 Fica o Poder Executivo com base no artigo 1º do inciso VI, alínea B da Circular do BACEN (Banco Central) de nº 1.985/91,autorizado a receber os débitos de Tributos de Contribuintes com a Fazenda Municipal vencidas até 31 de dezembro de 1990, com a utilização de cruzados bloqueados. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/02/2015 Lei Nº 1.064/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 647/04 de 10 de Novembro de 2004, modificando a planta 01 e o anexo II, criando as ÁREAS ESPECIAIS AEROPORTUÁRIAS e dá outras providências. 2015 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/09/2015 Lei Nº 1.120/2014 Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado para o Servidor Municipal, em sua data natalícia, e dá outras providências. 2015 Lei promulgada Baixar Arquivo
22/03/2016 Lei Nº 1.199/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2016. 2016 Lei promulgada Baixar Arquivo
19/09/1990 Lei Nº 095/1990 Dispõe sobre a entrada de mulheres gestantes, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos pela porta dianteira dos ônibus coletivos urbanos. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/09/1990 Lei Nº 096/1990 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, na forma que indica e dá outras providências. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/09/1990 Lei Nº 097/1990 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aplicar 400%(quatrocentos por cento) dos recursos provenientes do excesso de arrecadação do orçamento de 1990 e dá outras providências. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/12/1990 Lei Nº 107/1990 Dispõe sobre a criação de Secretarias e Conselhos Municipais. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/1990 Lei Nº 108/1990 Modifica e acrescenta dispositivo à Lei nº 08/90 e dá outras providências. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/1990 Lei Nº 109/1990 Dispõe sobre Tombamento de bens culturais e históricos do município. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/1990 Lei Nº 110/1990 Dá denominação a várias Ruas no Loteamento Maria Percília em Barreirinhas. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/1990 Lei Nº 111/1990 Define a Competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/1990 Lei Nº 112/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer escrituras definitivas de Áreas Urbanas Edificadas e dá outras providências. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/12/1990 Lei Nº 116/1990 Fixa a Tabela de Valores dos Imóveis e Alíquotas a ser aplicada no perímetro urbano, para efeito de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no ano de 1991. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/1990 Lei Nº 115/1990 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de 1º e 2º Graus e dá outras providências. 1990 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/03/1991 Lei Nº 117/1991 Fica criada na Câmara Municipal de Barreiras, a Procuradoria Geral do Poder Legislativo. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/04/1991 Lei Nº 118/1991 Dá à atual Rua do Hospital Eurico Dutra a denominação de Rua Dr. Aroldo Cavalcante. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/04/1991 Lei Nº 119/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito extra orçamentário e dá outras providências. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/04/1991 Lei Nº 120/1991 Revoga a Lei Nº 026 de 03.05.83. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/04/1991 Lei Nº 121/1991 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar Linhas Provisórias de Transporte coletivo e dá outras providências. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/04/1991 Lei Nº 122/1991 Proíbe fumar, permanecer sem camisa e ou alcoolizado no interior dos carros de transporte coletivo e dá outras providências. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/04/1991 Lei Ordinária Nº 001/1991 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Bárbara, nesta Cidade. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/06/1991 Lei Ordinária Nº 002/1991 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Creche Iêda Barrados, nesta Cidade. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/09/1991 Lei Ordinária Nº 003/1991 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Baraúna. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/04/1991 Lei Nº 123/1991 Proíbe a permanência de vendedores ambulantes nos portões de colégios e escolas e dá outras providências. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/05/1991 Lei Nº 125/1991 Regulamenta a Comissão Municipal do Consumidor. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/06/1991 Lei Nº 128/1991 Denomina a Travessa onde está localizada a Igreja Batista Independente, de Travessa da Bíblia. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/09/1991 Lei Nº 129/1991 Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar despesas gerais com o pessoal de Segurança Pública em atividade neste Município de Barreiras, bem como representantes do Poder Judiciário e Ministério Público da Comarca a que este Município estiver jurisdiciado. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/09/1991 Lei Nº 140/1991 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/11/1991 Lei Nº 143/1991 Denomina à Rua localizada nas imediações do Ginásio de Esporte que da acesso à Av. Aylon Macêdo de Rua D.Nice Ribeiro Boaventura. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
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