Câmara Municipal de Barreiras - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| 010/2024 | 28/05/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1.542, de 21 de março de 2023 que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 012/2024 | 11/06/2024 | Revoga e altera a Lei 1.095, de 15 de julho de 2014, que institui procedimentos para licenciamento construção e instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis no Município de Barreiras - BA. | Em tramitação | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 011/2024 | 10/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 030/2024 | 24/05/2024 | Denomina Escola Maria Aparecida da Silva Piau a escola localizada na Comunidade de Retiro, região do Rio Branco, zona rural, neste município. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Otoniel Nascimento Teixeira e Ver. Yure Ramon da Silva Cunha |
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| 029/2024 | 23/05/2024 | Altera a denominação da Avenida Presidente Getúlio Vargas, que passa a ser Avenida Juracy de Lima Pinto, e da outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Rider Mendonça e Castro |
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| 027/2024 | 20/05/2024 | Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vitimas de abuso ou exploração sexual prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 023/2024 | 07/05/2024 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Dinamarca, Bairro Ribeirão, de Irmã Sabina Aloísia Moser, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Rider Mendonça e Castro |
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| 015/2024 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados no município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 025/2024 | 07/05/2024 | Dispõe sobre a proibição de apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito por atrasos nos pagamentos de impostos no município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Alcione Rodrigues de Macedo |
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| 024/2024 | 08/05/2024 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos público e processos seletivos realizados no âmbito municipal. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 018/2024 | 07/05/2024 | Denomina Praça Juvenal Fernandes de Sena, localizada na Rua Boa Fé, Vila dos Sás, neste Município. | Aprovado | Legislativo | 2024 | Ver. Valdimiro José dos Santos Filho |
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| 020/2024 | 23/04/2024 | Dispõe sobe a instituição da política municipal contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 019/2024 | 23/04/2024 | Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 010/2024 | 10/04/2024 | Torna de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA POVOADO GRAPIÚNA - CTPG. | Aprovado | Legislativo | 2024 | Ver. Otoniel Nascimento Teixeira |
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| 008/2024 | 11/04/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 017/2024 | 16/04/2024 | Institui no âmbito do município de Barreiras a Campanha de Conscientização sobre a Preservação do Patrimônio Escolar, denominada "Minha Escola Preservada". | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 014/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores, lei nº 1.457/2020, do Poder Legislativo do Município de Barreiras - BA. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Mesa Diretora: Alcione Rodrigues de Macedo - Presidente e Yure Ramon da Silva Cunha - 1º secretário |
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| 013/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos de que trata a lei nº 870/2009, alterada pela lei nº 1.136/2014, do Poder Legislativo do Município de Barreiras - BA. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Mesa Diretora: Alcione Rodrigues de Macedo-Presidente e Yure Ramon da Silva Cunha- 1º secretário |
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| 011/2024 | 03/04/2024 | Institui o "Projeto Guarda Mirim Ambiental" no âmbito do Munícipio de Barreiras - BA, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 007/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Carreira do Magistério do Município e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 006/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados do Município e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 005/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 004/2024 | 03/04/2024 | Revoga no art. 7º, os incisos lll, lV, V, Vl, Vll, Vlll, lX e X e altera o art. 14º da Lei Municipal nº 857/2009 que altera a Lei nº 702/05 que dispõe sobre a organização e estruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 003/2024 | 02/04/2024 | Dispõe sobre a incidência de honorários advocatícios na cobrança extrajudicial e no parcelamento dos créditos tributários e não- tributários inscritos em Dívida Ativa, com alteração do artigo 286 e seus parágrafos do Código Tributário do Município de Barr | Aprovado | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 009/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Luiz Gonzaga no Loteamento São Paulo de Antônio Ferreira Viana Filho, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Adriano Stein |
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| 008/2024 | 13/03/2024 | Dispõe acerca da garantia do direito de preferência da mulher vítima de violência doméstica, à matrícula e à transferência dos filhos crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barreiras dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Yure Ramon da Silva Cunha |
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| 002/2024 | 08/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2024 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 007/2024 | 11/03/2024 | Estabelece premiação esportiva igual entre homens e mulheres no Município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 005/2024 | 27/02/2024 | Dispõe sobre o fornecimento de uniformes para os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Barreiras - BA. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Ver. Valdimiro José dos Santos Filho |
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| 004/2024 | 28/02/2024 | Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2024 | Verª. Silma Rocha Alves |
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