Câmara Municipal de Barreiras - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| 044/2023 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com fribromialgia nos locais que específica e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 043/2023 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 042/2023 | 11/04/2023 | Institui a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas escolas públicas municipais de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 041/2023 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas da Melhor Idade em toda e qualquer competição esportiva no município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 040/2023 | 11/04/2023 | Estabelece, no âmbito do Município de Barreiras, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 006/2023 | 05/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. | Em tramitação | Executivo | 2023 | Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho |
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| 047/2023 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Adriano Stein |
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| 046/2023 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a implantação de QR CODE na parte frontal das placas da ZONA AZUL dando mais acessibilidade ao pagamento da taxa de estacionamento rotativo no município de Barreiras, Estado da Bahia e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Verª. Isabel Rosa de Oliveira dos Santos e Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 039/2023 | 05/04/2023 | Estabelece a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de emprego para mulheres, na área operacional da construção civil das empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obras públicas. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Barbosa |
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| 037/2023 | 05/04/2023 | Cria o Programa "Cachorródromo - Espaço Público Para Cães", no Município de Barreiras - BA. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 038/2023 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Barreiras, de brinquedos a serem usados pelas Crianças com Deficiências e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 015/2023 | 10/04/2023 | Institui a política municipal de fornecimento de medicamentos formulados à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública.. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda e Verª. Maria das Graças M. do E. Santo |
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| 036/2023 | 05/04/2023 | Dispõe sobre o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Barreiras - BA. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 035/2023 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. João Felipe de Melo Lacerda |
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| 023/2023 | 11/04/2023 | Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências no município de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Verª. Silma Rocha Alves |
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| 031/2023 | 04/04/2023 | Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializados d | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 032/2023 | 04/04/2023 | Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Rider Mendonça e Castro |
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| 030/2023 | 03/04/2023 | Institui no âmbito do Município de Barreiras - BA e inclui no calendário oficial o mês denominado "Abril Laranja" e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2023 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 029/2023 | 29/03/2023 | Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da Rede Municipal de Ensino no âmbit | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Ben-Hir Aires de Santana |
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| 028/2023 | 30/03/2023 | Altera o artigo 1º da Lei nº 1.233/2016, de 26 de dezembro de 2016. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Verª. Heleina Braz da Silva |
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| 025/2023 | 28/03/2023 | Institui o programa de parceria - Seja parceiro da Educação - Adote uma Escola, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Verª. Carmélia Carvalho de Souza |
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| 021/2023 | 21/03/2023 | Cria o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC no âmbito do Município de Barreiras, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Verª. Heleina Braz da Silva |
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| 027/2023 | 28/03/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Templo de Salomão Nº 2737. | Aprovado | Legislativo | 2023 | Ver. Eurico Queiroz Filho |
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| 022/2023 | 21/03/2023 | Altera a Lei nº 770 de 30 de agosto de 2007 e Lei nº 1.539 de 28 de fevereiro de 2023. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora: Ver. Alcione Rodrigues de Macedo - Presidente, Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos - Vice-Presidente, Ver, Yure Ramon da Silva Cunha - 1º Secretário e Ver, Adriano Stein - 2º Secretário. |
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| 014/2023 | 09/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão do dia Mundial do Autismo no calendário municipal de Barreiras - e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Valdimiro José dos Santos Filho |
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| 019/2023 | 21/03/2023 | Institui o Programa de Incentivo à sustentabilidade urbana, denominado "IPTU VERDE", que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no município de Barreiras, Bahia e d | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Rider Mendonça e Castro |
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| 018/2023 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal o dia e a semana da fibromialgia, Bahia, e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Rider Mendonça e Castro |
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| 017/2023 | 14/03/2023 | Denomina Praça da Juventude Esmail Figueiredo a praça localizada no Bairro Vila Regina, neste Município. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Otoniel Nascimento Teixeira |
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| 016/2023 | 13/03/2023 | Denomina de Antônia Matos de Oliveira, a Escola Localizada no Bairro Vila Dulce, na Cidade de Barreiras. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Verª. Izabel Rosa de Oliveira dos Santos |
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| 013/2023 | 07/03/2023 | Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência Síndrome de Down no Município de Barreiras e dá outras providências. | Em tramitação | Legislativo | 2023 | Ver. Sileno de Cerqueira Bispo dos Santos |
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