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Câmara Municipal de Barreiras - BA

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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
25/02/1999 Lei Nº 430/1999 Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
09/06/1999 Lei Nº 442/1999 Denomina via pública no Loteamento Morada Nobre I e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
09/06/1999 Lei Nº 443/1999 Denomina via pública no Bairro Vila Rica e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
16/06/1999 Lei Nº 446/1999 Transforma em área de lazer a BR/242, no trecho entre as rotatórias Ademário Oliveira Sampaio e Salviano Pedrosa, na cidade de Barreiras. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
15/09/1999 Lei Nº 467/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas municipais de Barreiras e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
15/09/1999 Lei Nº 468/1999 Denomina Quadra Poliesportiva no Povoado Barrocão de Baixo, nesta cidade. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
15/09/1999 Lei Nº 469/1999 Denomina via pública no Loteamento Flamengo e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
29/09/1999 Lei Nº 470/1999 Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Rio Grande, no Município de Barreiras - Ba. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 472/1999 Dispõe sobre a implantação de atividades de prevenção em saúde bucal nas Escolas Públicas Municipais. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 474/1999 Estabelece obrigatoriedade as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 477/1999 Denomina Praça Pública entre as Ruas Tomé de Souza e Juthai Júnior, nesta cidade. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 479/1999 Denomina Logradouros públicos no Povoado de Barrocão de Baixo e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
06/10/1999 Lei Nº 480/1999 Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
13/10/1999 Lei Nº 482/1999 Denomina Praça no Loteamento Mimoso do Oeste - Distrito Luís Eduardo Magalhães. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/12/1999 Lei Nº 486/1999 Denomina logradouros públicos no Conjunto Habitacional Buritis I e dá outras providências. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/12/1999 Lei Nº 487/1999 Denomina Praça Pública em Barreirinhas, nesta cidade. 2000 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/10/2004 Lei Nº 642/2004 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretárias Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências. 2004 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/10/2004 Lei Nº 643/2004 Dispõe sobre a concessão de Passe Livre, no transporte coletivo, aos Agentes Comunitários de Saúde. 2004 Lei promulgada Baixar Arquivo
24/09/2007 Lei Nº 736/2006 Autoriza o transporte de cargas em veículos ciclomotores no município de Barreiras. 2007 Lei promulgada Baixar Arquivo
20/12/2006 Lei Nº 753/2006 Dispõe sobre a Promulgação das Emendas nºs 10, 24 e 31 à Lei Orçamentária nº 753/2006, para o exercício financeiro de 2007. 2007 Lei promulgada Baixar Arquivo
18/04/2007 Lei Nº 757/2007 Dispõe sobre a Promulgação da Emenda ao Artigo 5º da Lei 757/07, que modifica o Art. 6º da Lei 753/2006 de 22 de dezembro de 2006. 2007 Lei promulgada Baixar Arquivo
20/11/2007 Lei Nº 759/2007 Concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, nos termos em que especifica. 2007 Lei promulgada Baixar Arquivo
16/08/2007 Lei Nº 765/2007 Altera a Lei 757/2007, de 18 de abril de 2007 e dá novas disposições. 2007 Lei promulgada Baixar Arquivo
24/09/2007 Lei Nº 769/2007 Altera e consolida as normas referentes ao direito dos estudantes ao pagamento da meia-passagem no sistema público de transporte e dá outras providências. 2013 Lei promulgada Baixar Arquivo
07/06/2013 Lei Nº 1.029/2013 Proíbe a cobrança de Taxa de Esgoto no Município de Barreiras. 2013 Lei promulgada Baixar Arquivo
11/11/2013 Lei Nº 1.042/2013 Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar e dá outras providências. 2013 Lei promulgada Baixar Arquivo
11/11/2013 Lei Nº 1.043/2013 Altera o novo Código Tributário do Município de Barreiras, Lei Municipal Nº 922 de 23/12/2010, e dá outras providências. 2013 Lei promulgada Baixar Arquivo
11/11/2013 Lei Nº 1.044/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivos de travamento eletrônico, manterem, na área que as antecedem, "guarda-volumes", no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. 2013 Lei promulgada Baixar Arquivo
17/09/1991 Lei Nº 131/1991 Fica o Poder Executivo com base no artigo 1º do inciso VI, alínea B da Circular do BACEN (Banco Central) de nº 1.985/91,autorizado a receber os débitos de Tributos de Contribuintes com a Fazenda Municipal vencidas até 31 de dezembro de 1990, com a utilização de cruzados bloqueados. 1991 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/02/2015 Lei Nº 1.064/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 647/04 de 10 de Novembro de 2004, modificando a planta 01 e o anexo II, criando as ÁREAS ESPECIAIS AEROPORTUÁRIAS e dá outras providências. 2015 Lei promulgada Baixar Arquivo
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